TCE-AM reverte a própria decisão e deixa Durango livre para gastar R$ 19 milhões dos cofres públicos em publicidade 535lx

Por Gomes em 28 de maio de 2024 às 13:11 505p5k

Manaus – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reverteu sua própria decisão ao desfazer um ato anterior relacionado à Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom). O órgão aceitou uma Representação com Pedido de Medida Cautelar para investigar possíveis irregularidades na Concorrência 001/2024 – CML/PM, mas posteriormente desfez a medida de forma inesperada.

Inicialmente, o processo estava sob a relatoria do conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa. Após uma mudança, o conselheiro Alber Furtado de Oliveira Júnior assumiu a condução do caso.

A reviravolta no TCE-AM surpreendeu muitos, pois os itens levantados na denúncia não foram devidamente aprofundados. A análise e julgamento da subcomissão técnica da licitação já haviam apontado problemas significativos: dois dos membros da banca eram servidores comissionados, enquanto o terceiro membro não fazia parte dos quadros de servidores efetivos e não havia informações sobre sua designação como profissional externo. Isso violava a legislação vigente, que exige que a banca seja composta exclusivamente por servidores públicos efetivos, resultando na ilegalidade do certame.

A decisão do TCE-AM de reverter suas próprias ações e não aprofundar a investigação dos itens denunciados levanta questões sobre a transparência e a integridade do processo licitatório. A comunidade aguarda esclarecimentos adicionais e a tomada de medidas que garantam a conformidade com a legislação e a ética pública.

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