Acusado de mandar matar servidor do TCE-AM vai sair da prisão e usar tornozeleira eletrônica, decide Justiça do AM; veja vídeo 1n3p6y
Manaus — O empresário Israel da Silva Assis, de 42 anos, acusado de ser o mandante do assassinato do advogado e servidor do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Erwin Rommel Godinho Rodrigues, teve a prisão preventiva revogada pela Justiça. A decisão foi assinada no último dia 17 de maio pelo juiz Fábio Lopes Alfaia, da 3ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus, que determinou a adoção de monitoramento eletrônico e outras medidas restritivas.
Israel estava preso desde dezembro de 2023, quando foi capturado no âmbito da Operação Legisperitum. De acordo com a denúncia do Ministério Público, ele foi o responsável por encomendar a morte de Erwin Rommel, executado a tiros em novembro do mesmo ano no bairro da Paz, zona Centro-Oeste da capital amazonense. A investigação aponta que a motivação do crime teria sido uma dívida de aproximadamente R$ 1,5 milhão, envolvendo negócios de regularização fundiária entre os dois.
Na decisão que revogou a prisão, o magistrado destacou que o acusado permaneceu detido por um período excessivo, ultraando um ano e cinco meses, sem que tenha sido realizada a sessão do júri popular. Para o juiz, esse atraso configura excesso de prazo e torna a manutenção da prisão preventiva injustificada.
Além disso, o magistrado avaliou que, no atual estágio do processo, não há indícios concretos de que Israel represente risco à ordem pública ou que possa comprometer a continuidade da investigação, caso permaneça em liberdade. Como alternativa à prisão, foram impostas sete medidas cautelares, incluindo:
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Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por, no mínimo, 90 dias;
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Proibição de mudar de residência sem comunicação prévia à Justiça;
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Comparecimento mensal ao fórum para informar suas atividades;
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Proibição de manter contato com familiares da vítima e com testemunhas do caso.
Segundo as investigações conduzidas pela Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), Israel teria convidado Erwin para um almoço no dia do crime. Após a refeição, a vítima foi seguida e assassinada. Câmeras de segurança registraram toda a movimentação, desde a saída do restaurante até o momento da execução.
A polícia aponta ainda que Israel contratou dois jovens, ambos de 18 anos, para cometer o crime: Hewerton Kauan Oliveira Cavalcante, apontado como autor dos disparos, e João Gabriel da Silva Almeida, responsável por dar e à fuga. Os dois também respondem pelo homicídio qualificado e aguardam julgamento.
Os investigadores afirmam que Israel tentou despistar as suspeitas, demonstrando surpresa ao ser informado da morte de Erwin. Agora, embora esteja em liberdade provisória, o acusado segue sob vigilância e poderá retornar ao regime fechado caso descumpra qualquer uma das condições estabelecidas pela Justiça.
O processo segue em tramitação, e ainda não há data definida para a realização do júri popular.
